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Modelos » Civil Publicado em 24 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Cliente loca filme, não devolve e sofre condenação por apropriação indébita
direitos e pagamento de multa, em razão de locar diversos filmes e um DVD sem devolver
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 13:56
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:30
Direito à substituição de pena restritiva de liberdade por restritiva de direito não é automático
Mulher que foi condenada a mais dois anos de reclusão por tentar entrar na Papuda com porções de maconha e crack não consegue restritiva de direitos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
Benefício Extralegal. Adicional de Risco de Vida. Interpretação Restritiva.
Por se tratar de benefício extralegal, o adicional de risco de vida merece interpretação restrita, gerando reflexos apenas sobre as verbas estabelecidas em instrumentos normativos.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:07
2ª Turma mantém condenação de deputado por violação de sigilo em operação policial
Parlamentar cumprirá pena restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 08:59
Execução provisória é inaplicável à pena restritiva de direitos
O entendimento foi firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 19:00
MPF/SP move ação para que filmes nacionais tenham legendas para surdos
Objetivo é garantir acesso adequado dos deficientes auditivos ao conteúdo dos filmes nacionais
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:30
Justiça manda YouTube excluir vídeos com intolerância religiosa
Decisão determina remoção de 15 filmes com ataques a crenças de origem africana
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:50
TJ não concede pena restritiva de direito em caso de tráfico privilegiado
de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:28
Improbidade administrativa. Publicidade governamental. Propaganda.
Marketing político e eleitoral. Marca. Slogan. Jingle. Filmes. Outdoors. Camisetas. Promoção pessoal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 11:59
Estelionato. Continuidade delitiva. Crimes consumado e tentado.
Penas fixadas no mínimo e substituída por restritiva de direitos e multa.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 12:13
Homem é condenado por injúria racial contra guarda municipal
TJ/MG reduziu pena, substituída por restritiva de direitos.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:20
Princípio da insignificância não é aplicado a furto de botijão de gás
Pena de reclusão foi convertida em restritiva de direitos, consistente no pagamento de dez dias-multa
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 15:38
Condenada por tráfico de drogas pede substituição de pena de prisão por restritiva de direitos
Condenada por tráfico de drogas à pena de quatro anos de prisão em regime fechado, Adriana Marquardt, de Foz do Iguaçu (PR), impetrou, no STF, o HC, pedindo o direito de cumprir a pena em regime aberto, bem como a substituição da prisão por restrições a direitos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:27
A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos
"Trata-se, em nosso entender, da melhor sanção penal substitutiva da pena privativa de liberdade, pois obriga o autor de crime a reparar o dano causado através de seu trabalho, reeducando-se, enquanto cumpre pena"
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.
Incabível a substituição por pena restritiva de direito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 18:30
TJ nega substituição de pena a condenado por dirigir alcoolizado
O juíz indeferiu substituição de pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade por pena de multa